Os Hamilton Dias de Souza Diaries



ConJur — Não é papel da doutrina também igualmente similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou nãeste possui Muito mais o de que Debater depois qual está decidido?

Por isso, se este caso da Mitsubishi transitasse em julgado antes qual este caso da Ford fosse julgado, a Fazenda não poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

Assim sendo seria o comportamento ideal dos tributaristas na visão de 1 do seus principais nomes: Hamilton Dias do Souza. Com mais por quarenta anos de atuaçãeste pelo Comércio, este advogado parece em algum momento manter-se olhando para onde ninguém está, e encontrando ESTES problemas de que estão para além do discurso comum.

Nesse caso, deixariam do simplesmente criticar as decisões utilizando as quais não concordam e passariam a influenciar pelo direcionamento Muito mais correto da jurisprudência.

ConJur — Por Debater em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

A intençãeste do José Ricardo e da Mitsubishi, portanto, era que este caso da Ford fosse adiado e retirado por pauta em algum momento de modo a qual este caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

Hamilton Dias do Souza — Este ministro Celso de Mello diz, no voto dele, qual nãeste julgar isso naquele caso era “uma FORMATO do desprezarmos ESTES votos dos ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, como é que podem possibilitar nãeste acatar aquilo de que já foi julgado por colegas por corte?

ConJur — O Supremo decidiu A respeito de a tributação por coligadas pelo exterior, porém o Carf ainda nãeste se manifestou.

Vive claro no Código Penal de que se este corruptor pede alguma vantagem e o cidadão apenas entrega a vantagem, haverá somente corrupçãeste de quem pediu..... A figura do entregar a vantagem nãeste está prevista pelo Ordenação Penal.

Saiba como provas, o Carf aponta repasses por dinheiro entre a empresa e este Emprego de José Ricardo, e dele de modo a outros lobistas.

ConJur — Parece que a questão mais difícil de trabalhar com o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, mas nãeste se chega a uma conclusão em relação à convalidaçãeste. Tais como chegar a 1 denominador comum?

Alguém questiona e a questão vai parar pelo Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois por 24 anos! Do de que adianta a Constituição? Do que adianta ter outros controles? Para além disso, possui a duplicidade de exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, de que tem um ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável de que as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano olharãeste, na Cofins e em outros tantos casos, o Supremo disse este oposto do STJ. Ningufoim Pode vir a Muito confira mais abrir o bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questão de segurança.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve acesso, diz de que 14 pessoas estão envolvidas num caso de corrupçãeste, tráfico por influência e lavagem por dinheiro de modo a de que este órgão cancelasse uma autuação fiscal à Mitsubishi.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto luta a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, mas a carência do compromissos usando os precedentes e utilizando a coerência com premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até Este momento não possui uma posição clara por qual seja este fato gerador do Imposto do Renda, ou mesmo que, quando É possibilitado a cobrar e quando nãeste Têm a possibilidade de.

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz qual a lei definirá ESTES setores para os quais as contribuições serão não cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define o que é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem usando 1 rol do qual dá direito a empréstimo e este de que não dá direito a crédito.

Além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, este outro alvo por Dias de Souza é a insegurança jurídica do país. Usando a morosidade, “a Uniãeste faz este qual natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

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