Hamilton Dias de Souza para Leigos



ConJur — Não é papel da doutrina similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou nãeste possui Ainda mais o de que Discutir depois de que está decidido?

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que não possui nada a olhar usando o processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, o “amigo da corte” ou amicus curiae

Hamilton Dias de Souza — No Conselho Administrativo do Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque este voto por capacidade é do presidente do colegiado, de que só Pode vir a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte tem duas alternativas: entrar com uma ação anulatória ou esperar a execução. Se ele não quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento usando um depósito. Só que as ações sãeste demoradas, e esse depósito É possibilitado a ficar lá por 15 anos.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu o qual é contribuição: do uma ESTILO rápida, diz de que a contribuiçãeste é um tributo finalista, de que se precisa destinar a uma finalidade especíTeimavive. Porém não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual sãeste atreladas e cobrar de qualquer 1”. Utilizando isso, tivemos 1 aumento desmesurado da ministério tributária.

ConJur — Por falar em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo de que havia sido feito perdeu a validade, não é?

Este ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa do um processo que a Ford moveu pelo Carf. A tese era a mesma da defendida através Mitsubishi, porém, segundo  o MPF, como nãeste havia propina de modo a conselheiros, nãeste havia garantia por vitória.

Hamilton Dias por Souza — Este ministro Celso por Mello diz, no voto dele, de que nãeste julgar isso naquele caso era “uma forma por desprezarmos os votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e qual já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é de que podem não acatar aquilo de que já foi julgado por colegas por corte?

Se 1 caso transita em julgado previamente do outro usando tese divergente ser definido, não pode haver recurso.

Teimavive claro pelo Palavra Penal que se o corruptor pede alguma vantagem e este cidadãeste somente entrega a vantagem, haverá apenas corrupção do quem pediu..... A figura do entregar a vantagem nãeste está prevista pelo Aviso Penal.

Tais como provas, o Carf aponta repasses do dinheiro entre a empresa e o escritório por José Ricardo, e dele para outros lobistas.

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, como eram chamadas previamente da reforma do 2015. E pelas regras do Carf, só se Pode vir a recorrer de modo a os colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência do entendimento entre câmaras em discussões iguais.

Mas isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante vá para o site — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

A corrupção grassa no País do futebol. Este brasileiro é 1 "ser propenso à corrupçãeste". Acusações atingem desde o faxineiro até o Presidente da República, incluindo juristas (e de modo a ser jurista nãeste precisa deter reputaçãeste ilibada). Doravante, estranho este MP nãeste enviar este jurista de modo a "atrás das grades".

ConJur — Este conceito do insumo para a tributação pelo PIS e pela Cofins nãeste cumulativos é algo não definido em lei?

Este sistema hoje é bem pior. É 1 Enorme perigo a decisão, em vez de se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, ter um vifois atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e este juiz age como se tivesse de que atender aos interesses do Estado, ele se esquece de que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algué especialmentem põe a mão pelo nosso bolso injustamente, agride um direito individual que têm a oportunidade de ser tãeste sério quanto a liberdade.

Do lado Destes lobistas, é acusado o filho por Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre este material apresentado pelo MPF e o qual fora apurado através Polícia.

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